Olmir Castiglioni vai recorrer de decisão da justiça e segue normalmente como pré-candidato a vereador.

O vereador Olmir Castiglioni (PRD), também soldado da reserva da Polícia Militar, foi condenado à perda de seus direitos políticos por um período de nove anos. Essa condenação, a princípio não afasta a possibilidade de reeleição para um novo mandato, já que Castiglioni é pré-candidato à Câmara de Colatina-ES e a decisão pois a decisão não transitou em julgado. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Silveira de Oliveira, que apontou Olmir como culpado pelos crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por meio da prática conhecida como "rachadinha".

Vereador Olmir Castiglioni (PRD)

Em contato com a redação do Portal Rede Colatina, Olmir informou que vai recorrer da sentença, já que ele foi absolvido na esfera criminal e que segundo seus advogados a ação na vara civil deveria ter seguido a mesma linha. Castiglioni enfatizou que o Art. 935 do Código Civil destaca essa situação. O vereador nos enviou inclusive um print do texto que destaca essa parte no artigo (imagem abaixo).

Além do vereador, o então promotor de Justiça, Jonacy Silva Herédia também foi condenado. Ele teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e seis meses e perdeu seu cargo público. Herédia foi acusado de "interceder" para modificar o depoimento de uma testemunha, com a intenção de beneficiar Castiglioni.

Jonacy Herédia

Em sua decisão, o juiz destacou que "a prática de Olmir Castiglioni configura enriquecimento ilícito, incorrendo o réu no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92”. No caso do promotor Jonaci, "a prática configura o ato de improbidade previsto no art. 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/92".

O magistrado enfatizou que o dolo, elemento sujeito necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, foi evidente em ambos os casos. Ele afirmou que "os réus tinham plena ciência de que infringiam a lei para benefício próprio e alheio durante todo o período em que se operava o esquema popularmente conhecido como 'rachid' ou 'rachadinha'".

O inquérito que culminou com as condenações teve início em 2012, após uma denúncia da assessora parlamentar Josabeth Nunes Rezende, ligada ao gabinete de Olmir Castiglioni. Beth, como é popularmente conhecida em Colatina, relatou que, desde sua nomeação, era obrigada a repassar uma parte significativa de seus vencimentos ao vereador, caracterizando uma "prática rudimentar de apropriação de dinheiro público".

A defesa do promotor Jonacy Silva Herédia alegou prescrição do processo, mas essa tese foi rejeitada pelo juiz.

Na decisão contra Olmir o juiz determinou as seguintes condenações: 1) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano; 2) À suspensão dos direitos políticos por 09 (nove) anos; 3) Ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano, corrigida monetariamente de acordo com o julgamento; 4) Perda da função pública restrita ao vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

A defesa do vereador Olmir Castiglioni vai recorrer, já que o mesmo já havia sido absolvido na esfera criminal. Olmir afirmou que segue normalmente com sua campanha como pré-candidato a vereador de Colatina, pois a decisão nessa instância não tira seu direito de concorrer nas próximas eleições de 2024.

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