Na manhã desta quinta-feira (13), em uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Renzo Vasconcellos que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, concedendo ao Executivo maior flexibilidade na gestão financeira do município. O projeto, que gerou debates acalorados, foi aprovado em meio a opiniões divididas, tanto entre os vereadores quanto entre especialistas.
A principal mudança promovida pela proposta é ampliar o controle do prefeito sobre o orçamento municipal, permitindo que ele movimente recursos de maneira mais ágil e sem a necessidade de consulta frequente ao Legislativo. Isso inclui a autorização para o uso de créditos adicionais, tanto para o superávit financeiro de 2024 quanto para o excesso de arrecadação de 2025, sem que o Executivo precise submeter esses ajustes ao debate da Câmara.
Votaram a favor:
Angelo Stelzer (PSD)
Ferreirinha (PSB)
Lunanda Vago (Republicanos)
Marlúcio (PRD)
Marcelo Pretti (Republicanos)
Marcelão (PP)
Jolimar Barbosa (PODE)
Juarez do Novo Hotel (PODE)
Jorge Guimarães (MDB)
John Lenon (PP)
Antônio Silva (PODE)
Votaram contra:
Drº Vitor Louzada (PL)
Eliésio Bolzani (MDB)
Claudinei Costa (PSB)
A aprovação do projeto representa uma mudança significativa na forma de gestão financeira do município. A expectativa do Executivo é que uma maior autonomia na administração de recursos possibilite uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades da cidade, especialmente em tempos de incerteza econômica. No entanto, os opositores temem que isso possa resultar em menos transparência e maior dificuldade para a Câmara exercer o seu papel de fiscalizadora.
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei, o orçamento de 2025 será mais flexível, mas também será crucial acompanhar a implementação da nova lei e os impactos que ela terá na gestão pública do município.
Com informações: ESFALA
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