Justiça indefere registro de candidatura de Hélio Leal.

Em decisão proferida pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral de Colatina, Hélio Dutra Leal (foto abaixo) teve seu pedido de registro de candidatura para o cargo de vereador nas eleições de 2024 indeferido. A candidatura foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), porém, com base na Lei da Ficha Limpa, o candidato foi considerado inelegível devido a uma publicação criminal mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A propósito, referente ao crime de peculato (art. 312 do Código Penal), resultou em uma pena de três anos e três meses de reclusão, convertida em restritivas de direitos. Com a confirmação do órgão colegiado em setembro de 2023, Hélio Dutra Leal se enquadra na restrição imposta pela Lei Complementar nº 64/90, que estabelece a inelegibilidade para candidatos condenados por crimes contra a administração pública, desde a especificada até oito anos após o cumprimento da conformidade da pena.

Apesar de ter cumprido parte dos critérios judiciais, a inelegibilidade foi reconhecida e o pedido de registro de candidatura foi negado. Hélio Dutra ainda pode solicitar a decisão, e, caso o faça, terá três dias para apresentar suas contrarrazões.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Feres Bressan, que também determinou a comunicação do Ministério Público Eleitoral e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.

O que diz o ex-vereador

Hélio Leal relatou que seu advogado já está apresentando o recurso e que sua campanha seguirá normalmente nas ruas, afirmando que confia na reversão da decisão judicial e apresentando suas propostas à população de Colatina.

Com informações ESFALA

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